Operadores pedem casino ao vivo e revisão das licenças de jogo online em Portugal
Os operadores licenciados de jogos e apostas online em Portugal querem que a revisão do quadro legal permita disponibilizar casino ao vivo e modernize os processos de licenciamento. As propostas foram entregues pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online ao Governo e ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
O documento organiza as alterações pretendidas em quatro áreas: combate ao jogo ilegal, alargamento da oferta regulada, melhoria das condições de licenciamento e operação e reforço das políticas de jogo responsável. As medidas surgem no contexto da anunciada atualização do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, em vigor desde 2015.
Casino ao vivo entre as principais propostas
Uma das prioridades apresentadas é a criação de um enquadramento legal para o casino ao vivo, modalidade em que jogos tradicionais, como roleta ou blackjack, são transmitidos em direto e conduzidos por profissionais.
A associação também pretende regras específicas para funcionalidades já encontradas noutros mercados. Entre elas estão o acesso pago a rondas de bónus e mecanismos de melhoria de cota, além do encerramento antecipado de apostas e da criação de apostas personalizadas com vários acontecimentos.
Na perspetiva dos operadores, uma oferta legal mais diversificada ajudaria a encaminhar para plataformas licenciadas parte da procura atualmente captada por serviços sem autorização para atuar em Portugal.
Setor quer processos de licenciamento mais eficientes
As empresas defendem ainda uma revisão das condições administrativas e operacionais aplicáveis às licenças. O objetivo é adaptar os procedimentos às exigências técnicas e de conformidade acumuladas desde a entrada em vigor do atual regime.
A proposta pede maior capacidade de intervenção dos operadores em situações relacionadas com fraude, branqueamento de capitais, conluio, integridade das competições desportivas e comportamentos de jogo problemático.
Na publicidade, a associação considera que as regras podem evoluir através de um modelo de autorregulação alinhado com as boas práticas definidas pelo regulador. Esta posição é uma proposta do setor e não representa uma alteração legislativa já aprovada.
Combate às plataformas ilegais
O documento propõe uma atuação mais coordenada com empresas de telecomunicações, motores de pesquisa e prestadores de serviços de pagamento. A intenção é dificultar o acesso, a divulgação e as transferências financeiras associadas a operadores não licenciados.
Entre as medidas defendidas encontra-se também o reforço da responsabilização pela promoção ou publicidade de jogo ilegal. Segundo a associação, o bloqueio da oferta clandestina e a melhoria da competitividade do mercado regulado devem avançar em conjunto.
A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online representa oito operadores licenciados e cinco fornecedores do setor. O regulador também apresentou ao Governo o seu contributo para a revisão do regime, mas as propostas dos operadores dependem de decisão política e do respetivo processo legislativo.
Receitas do jogo online mantiveram crescimento
Os pedidos surgiram num período de crescimento do mercado regulado. No segundo trimestre de 2026, a receita bruta dos jogos e apostas online em Portugal atingiu 328,2 milhões de euros, mais 14,4% do que no mesmo período de 2025.
A receita do Estado com o Imposto Especial de Jogo Online chegou aos 92,1 milhões de euros entre abril e junho, correspondendo a um aumento homólogo de 13,4%. Nas apostas desportivas à cota, a receita bruta foi de 125,1 milhões de euros, num trimestre marcado pelo Campeonato do Mundo de Futebol.
Estes indicadores são utilizados pelo setor para sustentar a relevância económica do mercado legal. A eventual introdução de casino ao vivo e das restantes funcionalidades continuará, contudo, dependente das regras que venham a ser aprovadas pelas autoridades portuguesas.