Jogo ilegal online poderá ter custado 118 milhões de euros em impostos a Portugal em 2025
O Estado português poderá ter deixado de cobrar cerca de 118 milhões de euros em impostos relativos a apostas efetuadas em plataformas de jogo online não licenciadas durante 2025. O valor é uma estimativa da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), não correspondendo a uma perda fiscal oficialmente apurada pela Autoridade Tributária.
Segundo os dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, o mercado online regulado entregou 353 milhões de euros ao Estado através do Imposto Especial de Jogo Online em 2025. A atividade licenciada registou um volume de apostas superior a 23 mil milhões de euros no mesmo período.
Perda estimada equivale a um terço do imposto cobrado
Os 118 milhões de euros apontados pela APAJO representam aproximadamente um terço da receita fiscal obtida com o jogo online legal em 2025. A associação calculou o montante a partir da sua estimativa mínima para a quota de receitas detida pelos operadores ilegais e assumiu uma distribuição da atividade semelhante à verificada no mercado regulado.
A organização considera que a dimensão do problema não diminuiu face ao ano anterior. Para 2024, tinha estimado uma perda fiscal de 100 milhões de euros, enquanto o Estado arrecadou cerca de 300 milhões de euros em impostos associados a um volume de apostas na ordem dos 20 mil milhões.
Estudo aponta utilização persistente de plataformas sem licença
Um estudo sobre os hábitos de jogo online realizado pela Aximage para a APAJO indicou que 40% dos participantes identificaram marcas não licenciadas entre as plataformas utilizadas em 2026. Uma análise adicional admitiu que outros 8% poderiam ter recorrido a operadores ilegais não incluídos na lista apresentada aos inquiridos.
A associação assinalou ainda que os utilizadores destas plataformas tendem a gastar mais mensalmente em jogos e apostas online. Estes dados sustentam a avaliação de que a receita fiscal perdida terá sido, no mínimo, semelhante à estimada no ano anterior.
Publicidade e pagamentos continuam sob escrutínio
A promoção de operadores sem licença, incluindo através de influenciadores digitais, permanece entre as principais preocupações do setor regulado. Numa campanha de acompanhamento realizada durante o Mundial de futebol, a APAJO validou 500 casos de publicidade a jogo ilegal ao longo de 39 dias.
Desse total, 131 casos correspondiam a publicações de 34 influenciadores. A associação também alertou para a divulgação de pagamentos rápidos através de métodos portugueses e internacionais, considerando que o bloqueio dos fluxos financeiros é uma das medidas necessárias para limitar a atividade ilegal.
Combate exige coordenação entre várias entidades
Em junho de 2026, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, afirmou que o volume do jogo online rondava 24 mil milhões de euros e admitiu que a atividade ilícita pudesse atingir uma dimensão semelhante. O governante defendeu uma resposta coordenada e determinada por parte das entidades competentes.
A APAJO reconhece sinais de maior articulação do Estado, mas considera necessário reforçar a intervenção em três áreas: acesso às plataformas, meios de pagamento e publicidade. Em Portugal, apenas os operadores autorizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos podem disponibilizar legalmente jogos e apostas online.
- Reforçar o bloqueio do acesso a plataformas ilegais.
- Impedir pagamentos destinados a operadores sem licença portuguesa.
- Fiscalizar a publicidade e a promoção feita por influenciadores.
- Informar os jogadores sobre os riscos de utilizar serviços não regulados.
Operadores ilegais deixam jogadores sem proteção nacional
As plataformas que não possuem licença portuguesa ficam fora das regras nacionais de proteção do consumidor, jogo responsável e supervisão técnica. Os seus utilizadores não beneficiam das mesmas garantias aplicáveis aos operadores regulados, nomeadamente em matéria de segurança dos fundos, reclamações e mecanismos de autoexclusão.
Antes de criar uma conta ou depositar dinheiro, os jogadores devem confirmar se a marca consta da lista atualizada de entidades licenciadas em Portugal. A existência de uma autorização estrangeira não substitui a licença exigida para oferecer jogos e apostas online no mercado português.